Projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional; lei estabelece novos agravantes às punições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira , a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos. O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti .
Agravantes Novos agravantes podem aumentar a pena para o crime de feminicídio: assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência; emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
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