Proposta prevê que aqueles que cometerem crime ambiental já começarão a cumprir a sanção em regime fechado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 15, ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que aumenta sanções para crimes ambientais . Em reunião, o petista disse que o País não irá mais 'brincar' com quem comete crimes ambientais . Ele ainda garantiu que as pessoas serão punidas 'severamente'.
'A pena máxima, que em geral era de três anos, variável de dois a três anos, nós estamos aumentando de quatro a seis anos e aumentando o regime, o cumprimento da pena também, de detenção para reclusão, fazendo que aquela pessoa que comete o crime ambiental já comece no regime fechado e não tenha os benefícios legais', afirmou.A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado em breve, ainda neste semestre.
Congresso Projeto De Lei Crimes Ambientais
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