Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas alertam para proposta que mantém travas para transparência no repasse de recursos do Orçamento por meio de indicações parlamentares
Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas alertam para proposta que mantém travas para transparência no repasse de recursos do Orçamento por meio de indicações parlamentaresBRASÍLIA - As organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional Brasil e Associação Contas Abertas divulgaram documento alertando para os riscos do projeto apresentado na Câmara dos Deputados na última...
Segundo nota das entidades,"a falta de transparência na formulação das emendas parlamentares seguirá, no caso das emendas coletivas, pela ausência de um rol mínimo e padronizado de informações que devem constar nas atas das reuniões de bancada e de comissão que definem as emendas a serem apresentadas".
No caso das transferências especiais, as"emendas Pix", as organizações afirmam que muitos dos problemas persistem. As entidades observam que os deputados e os senadores"permanecem como meros indicadores de despesa, com pouca ou nenhuma responsabilidade". Segundo a nota, não há iniciativas de fiscalização, pelas comissões, da execução das emendas em suas áreas, nem procedimentos de participação social na definição das emendas.
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