Segundo instituições, texto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) ‘passa longe de resolver’ a falta de rastreabilidade dos recursos pagos por emendas e os graves riscos de corrupção na sua execução
Segundo instituições, texto do deputado Rubens Pereira Júnior ‘passa longe de resolver’ a falta de rastreabilidade dos recursos pagos por emendas e os graves riscos de corrupção na sua execuçãoEntidades criticam projeto de emendas por falta de transparência e riscos de corrupção. Texto de Rubens Pereira Júnior não atende exigências do STF. Emendas Pix geram preocupações de desmembramento e falta de detalhamento.
De acordo com a análise das instituições, no entanto, o texto não resolve os seguintes pontos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal :entes beneficiados não precisarão prestar contas das emendas PIX recebidas“É absolutamente essencial que, ao contrário do que se anuncia com a votação açodada de um requerimento de urgência nesta segunda , este projeto seja submetido a um processo legislativo adequado, com a participação da...
O texto prevê que essa modalidade de emenda deverá identificar “de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas”. O beneficiário terá ainda de comunicar ao respectivo Poder Legislativo e ao TCU, no prazo de 30 dias, o valor do recurso recebido, o respectivo plano de trabalho e cronograma de execução, do que dará ampla publicidade.
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