Presidente do Senado quer regular inteligência artificial no Brasil

Rodrigo Pacheco enviou um novo PL para estabelecer regras para o uso de inteligência artificial no Brasil.

ganhar regras para o seu desenvolvimento, implementação e uso no Brasil

. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou o projeto de lei 2338/23 nesta quinta-feira , consolidando as ideias de outras três propostas que já tramitam no Congresso Nacional. O texto da proposição legislativa foi construído com a ajuda de uma comissão de juristas, liderada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Correa, do Supremo Tribunal de Justiça . O grupo apresentou um relatório final em dezembro do ano passado, depois da realização deNo Estados Unidos, a vice-presidente Kamala Haris se encontrou com os CEOs do Google, da Microsoft, da.

O texto também estabelece regras para o uso de sistemas de identificação biométrica à distância em espaços públicos, que só podem ser utilizados em casos específicos e com autorização judicial., para os quais as regras de uso são mais restritas.O fornecedor ou operador fica responsável por reparar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos causados pelos sistemas.

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