Cinco ministros são a favor da descriminalização do porte da droga para consumo; faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta terça-feira , o julgamento que discute se o porte de maconha para consumo pessoal deve ou não deixar de ser crime no Brasil. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A Corte se divide até o momento em três correntes de votos. A que teve mais apoios é a favor da descriminalização da posse de maconha para uso próprio.
“Se essa posição prevalecer, a meu ver, o tribunal deveria decidir como será a aplicação dessa tese aos casos já julgados, então pessoas que foram condenadas por tráfico de maconha com quantidade inferior teriam direito a se beneficiar dessa decisão e eventualmente ter essas condenações revistas”, afirmou.
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