Matéria será discutida na próxima quinta-feira
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de droga s. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento contava com placar de 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas , que criou a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Porte De Droga Tráfico De Drogas Maconha Cannabis
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