As novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências Pix causam apreensão entre pequenos empresários que temem o aumento da fiscalização e a necessidade de declarar todas as transações.
A população brasileira está utilizando o serviço de pagamento instantâneo Pix em maior escala do que o dinheiro como forma de pagamento. Segundo o Banco Central, o sistema é usado por 76,4% da população, superando o cartão de débito (69,1%) e o dinheiro (68%). No entanto, essa estatística pode estar mudando.
Desde que entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras, em 1º de janeiro, muitos pequenos empresários já estão repensando seu modo de pagamento.A Receita Federal esclareceu que a mudança não gera aumento na carga tributária nem a criação de novos impostos, já que o objetivo é aumentar a arrecadação de impostos através do aumento da capacidade de identificação de casos de sonegação fiscal. A principal mudança feita pela Receita foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somarem 5 mil reais por mês para pessoas físicas e 15 mil para empresas. Pequenos empresários, comerciantes e mecânicos ouvidos pela VEJA nos últimos dias se dizem em estado de pânico, pois boa parte deles ainda não sabe qual será a repercussão das novas regras em seus negócios.O dono de uma pequena oficina mecânica em Brasília, que chega a faturar mais de 1.000 reais por dia, está preocupado com a nova regra e diz que irá dar desconto para quem pagar em dinheiro e evitar o Pix. Ele explica que sua movimentação financeira é alta porque compra peças de carros de clientes em seu nome para ganhar um percentual. Já o proprietário de uma empresa de aluguel de equipamentos para eventos afirmou que não tem dormido nos últimos dias e já marcou uma reunião com o contador para entender como as novas regras afetarão sua situação fiscal.Ele afirma que parte de seus fornecedores trabalham na informalidade e recebem pelo Pix. Outros comerciantes, como um feirante de folhagens em Brasília, também demonstram preocupação com as novas regras e procuram informações junto aos clientes. A verdade é que a Receita Federal está apertando o cerco aos sonegadores. As instituições financeiras e de pagamento, além de operadoras de cartão de crédito, terão de enviar as informações duas vezes ao ano. A partir de agora, será reportado o estouro do limite para pessoas físicas e jurídicas em transações Pix, cartões de crédito e de débito, além de outros instrumentos de pagamentos eletrônicos. Muitos pequenos empresários dizem que vão utilizar dinheiro daqui pra frente. Coincidência ou não, neste domingo faltou dinheiro em espécie em alguns caixas eletrônicos de bancos em Brasília
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