A Receita Federal implementou uma nova regra que exige a notificação de transações acima de R$ 5 mil realizadas por meio do Pix, gerando discussões e dúvidas sobre seu funcionamento.
A Receita Federal passou a fiscalizar transações acima de R$ 5 mil por meio do Pix , gerando debates e dúvidas. Empresas devem informar operações acima desse valor. A medida visa combater evasão fiscal , mas não implica em novo imposto. A Receita analisará os dados para decidir sobre problemas fiscais. A medida tem gerado polêmicas e dúvidas sobre o seu funcionamento. Leia, a seguir, perguntas e respostas para entender o tema.
Com as novas regras, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano. Segundo a Receita, a intenção da medida é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos. Receita amplia fiscalização sobre transações acima de R$ 5 mil por mês com nova regra do Pix Antes da nova regra, as informações já eram prestadas à Receita Federal pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Agora as operadoras de e das instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecerem esses dadosA nova regra define que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja maior do que R$ 5 mil
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