Entenda a nova regra da Receita Federal sobre transações acima de R$ 5 mil no Pix. A medida visa combater evasão fiscal e exige a notificação de operações acima do limite por empresas de cartão de crédito e instituições de pagamento.
A Receita Federal passou a fiscalizar transações acima de R$ 5 mil via Pix , o que gerou debates e dúvidas. Empresas devem informar operações acima desse valor. A medida visa combater evasão fiscal , mas não implica em novo imposto. A Receita analisará os dados para decidir sobre problemas fiscais. A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.
Antes da nova regra, as informações já eram prestadas à Receita Federal pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Agora as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecerem esses dados. A nova regra define que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja maior que R$ 5 mil
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