Em entrevista ao UOL News, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) explica a PEC que permite adolescentes a trabalhar a partir dos 14 anos. Ele é o relator da proposta. Diego Alves, consultor na Rede Cidadã, também fala sobre o tema.
A PEC que admite o trabalho a partir dos 14 anos voltou à pauta da CCJ da Câmara dos Deputados e pode ir a votação. Em entrevista ao, o deputado federal Gilson Marques defendeu a proposta que permite trabalho de crianças e adolescentes de 14 e 15 anos.
Na prática, a proposta prevê a legalização de contratos de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos, sob determinadas condições, cumprindo regimes de até 25h semanais.Muita coisa está se falando desse tema e essas pessoas muito provavelmente não leram o texto. Na verdade, essa emenda à Constituição que se pretende aprovar ela confere direitos.
Diferente do deputado, não tenho dúvidas de que essa PEC é uma restrição de direitos, justamente por elemento que acho que o deputado não conhece, que a gente que trabalha de fato com criança e adolescente inclusive promovendo oportunidades de profissionalização, quando a gente está falando de criança e adolescente existe uma coisa que é o direito ao não trabalho.É esse o direito que essa PEC vai velar se for aprovada.
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