PEC que transforma BC em empresa pública será debatida na CCJ do Senado

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PEC que transforma BC em empresa pública será debatida na CCJ do Senado
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Sessão dedicada ao tema foi marcada para esta terça-feira; projeto visa dar ainda mais autonomia ao BC

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado ouvirá nesta terça-feira economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central para debater a proposta que transforma a instituição em uma empresa pública . A audiência foi sugerida pelo senador Plínio Valério , relator do texto, e será realizada a partir de 10h.

Conforme a PEC, uma lei complementar futura definirá os objetivos, a estrutura e a organização do banco, assegurando a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob a supervisão do Congresso Nacional, a quem caberá a aprovação do orçamento anual do banco. O BC não será vinculado a nenhum ministério ou qualquer outro órgão público.

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