Com a decisão, a União terá 120 dias para incluir seis bilhões de reais ao Orçamento de 2025
O Tribunal de Contas da União liberou seis bilhões de reais destinados ao pagamento do programa Pé-de-Meia, porém, o governo terá 120 dias para que os valores sejam incluídos no Orçamento deste ano. A decisão desta quarta-feira, 12, atende de forma parcial o recurso da Advocacia-Geral da União contra uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, que determinou o bloqueio do recurso.
O que estamos questionando aqui é o formato como foi encaminhada essa discussão”, disse o ministro Augusto Nardes, relator do caso, que tinha proposto inicialmente 90 dias para o governo corrigir os problemas, mas foi convencido pelos demais ministros a estender o prazo por mais um mês.
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