Relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) identifica problemas no programa Pé-de-Meia, apontando o uso de recursos de fundos privados como o FGO e o Fgeduc para financiar a política pública. A prática viola princípios constitucionais, como a universalidade orçamentária, e pode gerar impactos negativos na credibilidade das contas públicas.
Relatório técnico mostrou ainda possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicasDe acordo com a área técnica do TCU , o programa foi estruturado para utilizar recursos de fundos privados, como o. Essa prática desrespeita princípios constitucionais, como o da universalidade orçamentária, que exige que todas as receitas e despesas públicas sejam registradas no orçamento.
“Os recursos provenientes de resgate de cotas devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade”, destacou o relatório técnico. , ela impede o uso de recursos de fundos privados, como o FGO e o Fgeduc, para financiar o Pé-de-Meia. O TCU também determinou que a Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal apresentem explicações sobre as irregularidades em até 15 dias.
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