Partidos acionam STF contra MP que permite venda de subsidiárias da Caixa
Além disso, os partidos questionam o caráter de urgência da MP 995. Por ser uma Medida Provisória, a decisão entra em vigor de imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional num prazo de alguns meses para que não perca a validade. Em geral, este modelo de decreto é aplicado para assuntos considerados como urgentes.
“Não estão cumpridos os requisitos de relevância e urgência necessários à edição de Medida Provisória.
“A mesma manobra que tenta fazer agora com a Caixa, o governo vem utilizando em relação às subsidiárias da Petrobras, que estão sendo colocadas à venda sem passar pelo Legislativo”, diz a entidade.... Mas não se vá ainda. Ajude-nos a manter de pé o trabalho deO jornalismo vigia a fronteira entre a civilização e a barbárie. Fiscaliza o poder em todas as suas dimensões.
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