Presidente do Senado se reuniu com o presidente do tribunal, o ministro Luiz Fux
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , disse nesta terça-feira ser contrário à chamada "PEC do Centrão", uma proposta apresentada na Câmara que, se aprovada, permitiria ao Congresso rever decisões do Supremo Tribunal Federal . Para Pacheco, a medida é inconstitucional e não é razoável.
— Qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder é algo que parece sim ser inconstitucional. Portanto, é uma iniciativa da Câmara dos Deputados que nós respeitamos. Respeitamos o tempo da Câmara dos Deputados, mas eu não vejo no Senado Federal um ambiente para discussão de um tema dessa natureza.
Ele também destacou que o Poder Judiciário não pode exceder em suas atribuições em relação outros poderes, e que isso é revisto de outras formas, como por meio de recursos judiciais.
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