Em carta enviada ao Ministério da Fazenda, 'clube dos países ricos' disse que não há paralelo no mundo sobre as práticas do colegiado
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico contesta as regras atuais e sugere a volta do voto de qualidade do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , que julga disputas bilionárias sobre pagamentos de impostos entre empresas e a União.Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro,A medida contribuiu para reduzir a arrecadação de impostos. “Uma reconsideração da abordagem estabelecida em 2020 seria justificada e, a menos que um modelo melhor e mais eficaz seja desenvolvido, pode ser apropriado retornar à prática anterior.
Em janeiro deste ano, o governo enviou uma medida provisória com a volta do voto de qualidade. A MP, entretanto, enfrenta resistência do Congresso Nacional. Se não for aprovada até o dia 1º de junho, volta a valer a decisão mais favorável ao contribuinte, como aprovado na legislação de 2020. A volta do voto de qualidade do Carf faz parte de um esforço do governo federal e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação, diminuir o déficit nas contas públicas e tentar deixar de pé o novo arcabouço fiscal, enviado ao Congresso na semana passada.
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