Ministro comentou que de nada adianta adotar uma regra dura, como a do teto de gastos, e depois aprovar emendas à Constituição furando a regra: “É um faz de conta”
“Ninguém pune o Banco Central por não cumprir meta de inflação”, comparou. Ele acrescentou ser possível adotar regras que tornem a gestão mais rígida, mas não a criminalização. O resultado fiscal, disse, não depende só do Executivo, mas também do Congresso Nacional e do Judiciário.
Haddad comentou que de nada adianta adotar uma regra dura, como a do teto de gastos, e depois aprovar emendas à Constituição furando a regra. “É um faz de conta”, afirmou. A proposta do novo arcabouço fiscal modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e deixa claro que o descuprimento da meta fiscal não constitui infração à lei. É diferente do quadro atual, em que o não atingimento da meta pode ser considerado crime de responsabilidade.
Para Haddad, esses bloqueios preventivos funcionam mal. “É melhor um fluxo contínuo do que um garrote que é outro faz de conta”, disse.
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