Quais foram de fato as inovações apresentadas pela equipe do ministro Fernando Haddad?
Depois de semanas de adiamentos consecutivos, o país finalmente conheceu o texto do projeto de lei complementar com as regras que devemPassadas as expectativas, quais foram realmente as inovações da equipe do ministro da Fazenda,“A regra pode ser a melhor do mundo, ou até ‘moderna’ — como prefere o ministro da Fazenda — porque ao fim e ao cabo, caso ela não seja
cumprida,aos responsáveis. Aliás, o texto traz o seu próprio jabuti . O Projeto de Lei Complementar, PLP, propõe, no melhor estilo Lei Feijó —aquela para inglês ver e que proibia o tráfico de escravos— umaprevendo que o descumprimento das metas de resultado primário não configura infração. Dessa forma, cumprindo ou não o novo arcabouço, nada muda para o governo.
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