“Transformaram lucro artificialmente em juro sobre o capital próprio, por isso não pagam nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física', comentou
“Tem empresas muito rentáveis que não declaram lucro e, portanto, não pagam IRPJ [Imposto de Renda - Pessoa Jurídica]”, disse. “Transformaram lucro artificialmente em juro sobre o capital próprio, por isso não pagam nem como pessoa jurídica, nem como pessoa física.”
Ele comentou que há um caso em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , um auto de infração de R$ 14 bilhões aplicado sobre uma empresa, “por ter artificialmente inflado seu capital e declarado juro sobre capital próprio”. Casos assim, disse, precisam ser explicitados. O ministro classificou de “escândalo” o uso do mecanismo de JCP no Brasil. “Bilhões que são drenados dos cofres públicos para beneficiar meia dúzia de empresas que fazem engenharia tributária em cima de um dispositivo legal que hoje está sendo abusado”, afirmou.
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