A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve entrar na semana que vem com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir o retorno do direito dos presos do regime semiaberto de saírem para visitar a família em alguns feriados.
para pedir o retorno do direito dos presos do regime semiaberto de saírem para visitar a família em alguns feriados. O presidente da Ordem, Beto Simonetti, revelou à coluna que defenderá como condição para a autorização das chamadas"saidinhas" o uso de tornozeleira eletrônica.
"Visitar a família é fundamental para a reeducação do preso. Temos que resguardar esse direito dele, mas também zelar pela segurança da sociedade. Por isso incluímos a necessidade de tornozeleira durante a saída", disse Simonetti ao UOL. A ação da OAB é uma reação à decisão tomada pelo Congresso Nacional na terça-feira de manter o fim das saídas temporárias dos presos. Em março, o plenário da OAB decidiu que questionaria na Justiça eventual extinção das"saidinhas".Simonetti explica que o pedido da OAB não atinge todos os presos do país.
Ele lembra ainda que o direito à saidinha foi estabelecido em 1984, quando o Brasil ainda vivia sob o regime militar."Até os regimes de linha dura ou não democráticos reconheceram o direito fundamental a uma política carcerária que busca a ressocialização. Agora, em tempos democráticos, os presos não podem ser tratados sem qualquer compromisso humano", afirma Simonetti.
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