O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um marco civilizatório ao decretar a inconstitucionalidade de uma antiga 'estratégia' de defesa de acusados por estupro ou violência contra a mulher - a exposição da vida sexual da vítima. A avaliação é
São Paulo, 24O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um marco civilizatório ao decretar a inconstitucionalidade de uma antiga"estratégia" de defesa de acusados por estupro ou violência contra a mulher - a exposição da vida sexual da vítima. A avaliação é de advogados criminalistas.
Em seu entendimento,"o STF consolidou a tese de que o direito de defesa do réu não pode ser exercido com desprezo à dignidade da vítima, exigindo que o Estado atue efetivamente para impedir que a vítima seja transformada em ré nos processos apuratórios de crimes sexuais e de violência contra a mulher".
O veterano criminalista Sérgio Rosenthal diz que"a vedação legal à manifestação sobre circunstâncias alheias aos fatos objeto de apuração nos crimes contra a dignidade sexual representa uma importante evolução civilizatória e visa impedir a culpabilização da vítima, especialmente em casos de estupro".
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