OAB vê decisão 'genérica' e pede para Moraes rever multa a quem usar VPN para acessar X

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, neste sábado, 31, para que o ministro Alexandre de ...

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu, neste sábado, 31, para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , reconsidere a imposição de multa de R$ 50 mil a usuários do X , que recorrerem a"subterfúgios tecnológicos", como uso de VPNs, para continuar usando a rede social.

Com o mecanismo, é possível simular a utilização da internet a partir de outro país e, dessa forma, acessar sites que estão bloqueados onde ele está fisicamente. - A multa de R$ 50 mil pode ser excessiva, a depender dos motivos de cada usuário e da capacidade econômica da pessoa punida; - Deve ficar claro qual é o ato ilícito de uma eventual burla uma vez que"uma decisão não pode criar um ato ilícito e nem prever a punição correspondente".

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