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A Ordem dos Advogados do Brasil pediu formalmente para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , reconsiderar ou esclarecer o trecho da decisão que determina multa de R$ 50 mil a todas pessoas físicas e jurídicas que usarem VPN ou outros mecanismos para acessar o “X”. Na avaliação da OAB, a punição daqueles que agem contra a lei não pode representar uma punição coletiva.
"Qualquer forma genérica e abstrata revela-se medida desarrazoada e desproporcional, com potencial de atingir um número indeterminado de pessoas que não figuram no polo passivo da presente demanda e não podem ser responsabilizadas por quaisquer atos investigados no bojo da presente ação", diz a ordem.
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