Considerado o novo marco regulatório do esporte no Brasil, o texto segue para sanção presidencial.
Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, Lei de Incentivo ao Esporte e Lei do Bolsa Atletacondutas discriminatóriassenador Carlos Portinho
, apresentou destaque para retirar menções a racismo, xenofobia, homofobia e transfobia, alegando que a manutenção dos termos poderia trazer dúvidas em relação a outros tipos de discriminação não citados.Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte , que terá autonomia para aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem intolerância.no esporte, o texto determinou que a tentativa de obtenção de vantagem indevida poderá ser punida com pena de dois a quatro anos de prisão.
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