Supremo validou a flexibilização do formato de contratação de servidores; prática pode beneficiar administração pública e traz menos estabilidade para o trabalhador
Com a flexibilização do formato de contratação de funcionários públicos, validada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta feira , passa a ser permitida a adoção de outros modelos sem ser o regime jurídico único, como a Consolidação das Leis de Trabalho .
De acordo com Zangiácomo, a contratação pela CLT pode ajudar a reduzir custos para a administração pública, já que o regime permite a possibilidade de demissões com custo menor para o governo do que no caso dos servidores estatutários, que possuem outras vantagens além da estabilidade. Segundo o advogado, a mudança pode facilitar ajustes nas equipes e demandas temporárias.
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