Para a corrente vencedora, não houve violação ao processo legislativo
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira 6, que é constitucional a contratação de servidores públicos em regime CLT. Por maioria de votos, o Tribunal entendeu que não houve irregularidades no processo legislativo de aprovação do trecho da Reforma Administrativa de 1998 que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos para servidores da públicos.
Em 2021, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, e seu entendimento prevaleceu na conclusão do julgamento. Ajuste de redação Para a corrente vencedora, não houve violação ao processo legislativo. O texto foi aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conforme exige a Constituição Federal.
Carta Capital Manuela Carta Mino Carta Lula Política Economia Sociedade Brasil Progressista Jornalismo Crítico Bolsonaro Transparente Ana Luiza Basilio Moro Veja Istoé Editora Confiança Assine Carta Assine Carta Capital Esquerda Luiz Inácio Lula Da Silva Delfim Neto Afonsinho Belluzzo Revista Época Bndes Correios Funai Cidadania Lava Jato
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF flexibiliza contratação no serviço público e abre espaço para CLTDecisão do STF permite que o Estado promova outras formas de contratação, sem a estabilidade após o estágio probatório, aposentadoria diferenciada, entre outros benefícios garantidos pelo RJU
Consulte Mais informação »
STF valida emenda que permite contratação de servidor público pela CLTCorte declarou constitucional fim do regime único para funcionários públicos, flexibilizando modelos de contrato
Consulte Mais informação »
TST condena supermercado a pagar dobro a empregadas por trabalho dominicalRegra da CLT que assegura folgas quinzenais para mulheres prevalece em decisão do tribunal
Consulte Mais informação »
Psol pede para STF desbloquear pagamento de emendas individuais para ONGs e terceiro setorPartido é autor de ação sobre orçamento secreto; Flávio Dino impôs bloqueio a repasses por falta de transparência
Consulte Mais informação »
STF confirma para 30 de outubro júri que definirá sentença para assassinos de Marielle FrancoMilicianos Ronnie Lessa e Élcio Queiróz, que estão presos e confessaram, serão julgados por populares do Tribunal do Júri pela morte da vereadora, em 2018
Consulte Mais informação »
Governo Lula pede para STF para proibir bets cadastradas no Rio de JaneiroA AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o estado do Rio de Janeiro credencie bets em âmbito nacional.O que aconteceuSuspensão de empresas que atuam fora do RJ.
Consulte Mais informação »