Regra da CLT que assegura folgas quinzenais para mulheres prevalece em decisão do tribunal
Um supermercado em Santa Catarina foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pagar o dobro do valor referente aos domingos trabalhados para suas empregadas que não usufruíam de folga quinzenal. A decisão, proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais , reforça a prevalência da regra estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho , que determina um revezamento quinzenal para o trabalho feminino aos domingos.
No entanto, a justiça analisou o caso em diferentes instâncias, incluindo a Quarta Turma do TST, antes de chegar à SDI-1, onde o relator, ministro José Roberto Pimenta, destacou a importância de uma proteção especial para as mulheres, considerando suas responsabilidades familiares e a necessidade de garantir sua saúde e bem-estar.
Dorival Júnior fechará hoje a pré-lista com os 40 jogadores que servirão de base para a próxima convocação da seleção brasileira, para as partidas contra Venezuela e Uruguai, em novembro
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