Decisão ainda depende de aval do STF para entrar em vigor g1
"Regalias a quem não precisa" e "assalto aos cofres públicos": é assim que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem se referindo a benefícios fiscais concedidos a empresas que somam mais de R$ 400 bilhões.
A decisão – que limitou a redução de descontos no ICMS do lucro tributável – pode significar mais R$ 90 bilhões em arrecadação, segundo estimativa da Receita Federal. Segundo estimativas da Receita Federal, uma vitória nesse caso pode representar mais R$ 90 bilhões em arrecadação, sendo que R$ 70 bilhões pertenceriam aos cofres da União, e outros R$ 20 bilhões representam a parcela do IRPJ e CSLL que é compartilhada com Estados e municípios.
Após intensa campanha de Haddad, que se reuniu com o ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, na segunda-feira , a Primeira Seção decidiu por unanimidade em favor da União. O advogado Saul Tourinho, que defendia a empresa Fast Indústria e Comércio, do ramo de tratamento sanitário, lembrou que indústrias do setor de alimentos também seriam impactadas.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Haddad descarta enviar MP para arrecadar R$ 90 bi após decisão do STJ | Economia | O DiaMinistro da Fazenda elogiou o julgamento. Economia ODia
Consulte Mais informação »
Apesar de suspensa por Mendonça, decisão do STJ é vitória para HaddadSTJ decidiu que a União está autorizada a cobrar IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos por meio de ICMS
Consulte Mais informação »
Vitória de Haddad no STJ é marcada por disputa com STF nos bastidoresA vitória da equipe econômica do governo Lula (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi marcada ontem por uma disputa nos bastidores entre ministros da Corte com o ministro André Men
Consulte Mais informação »
Decisão de Mendonça, do STF, provoca atritos com ministros do STJ | RadarMinistro do Supremo mandou interromper julgamento de interesse do governo quando os ministros da Corte vizinha já analisavam a matéria
Consulte Mais informação »
STJ autoriza governo a cobrar IR de empresa que recebe benefício estadual, mas STF suspende decisãoO STJ deu ganho parcial ao governo em julgamento de conjunto de ações envolvendo benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica, têm impacto potencial de até 90 bilhões de reais por ano para os cofres federais
Consulte Mais informação »
Governo discute com parlamentares editar MP sobre disputa de R$ 90 bi que envolve incentivos fiscais. EntendaGoverno discute com parlamentares editar MP sobre disputa de R$ 90 bi que envolve incentivos fiscais
Consulte Mais informação »