Julgamento no STF derrubou ‘revisão da vida toda’ do INSS
. A Corte não julgou recurso especificamente sobre esse mecanismo que busca garantir pagamento maior da aposentadoria ao segurado, mas a decisão tem impacto direto sobre ele. Para o governo, a medida representa economia de R$ 480 bilhões.Recursos do INSSEm 2022, o STF reconheceu o direito de aposentados que entraram na Justiça pedirem que seus benefícios sejam recalculados com base em todas a, quando foi implantado o Plano Real, dando fim à hiperinflação.
Ao analisar essas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda..
Ter se aposentado antes do início da última reforma da Previdência, ou seja, antes de novembro de 2019. O ministro Alexandre Moraes, que é relator do processo, acatou parcialmente a decisão. Ele suspendeu a tramitação de processos que tratavam do tema. Mas exigiu que o INSS apresentasse um cronograma para o pagamento da revisão.
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