Relator na Câmara ainda conversará com bancadas e pretende finalizar o texto da proposta na próxima quarta g1
O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado , sinalizou neste domingo , em entrevista à GloboNews, que pode incluir no texto o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo, mas sem a previsão de crime de responsabilidade caso as metas fiscais não sejam alcançadas.
As mudanças constam na proposta do novo arcabouço fiscal, enviada pelo governo ao Congresso Nacional para análise em abril, e alterariam a Lei de Responsabilidade Fiscal . Para ter validade, as regras ainda precisam passar pelo aval da Câmara e do Senado. "O que se desejaria é que se adicionassem gatilhos que contingenciassem algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade", disse Cajado.
Pelo texto, no lugar dos crimes de reponsabilidade pelo descumprimento das metas, que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal , bastará que o presidente da República encaminhe uma mensagem ao Congresso Nacional e explique as razões para o descumprimento das metas de resultado das contas públicas.
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