O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a nova lei de renegociação de dívidas dos Estados com a União, o Propag, resolve o problema de endividamento de todos os entes federados que vierem a aderir ao programa. A lei não prevê perdão de dívida, mas sim encargos menores aos Estados, o que ajudará o endividamento a cair mais rapidamente.
“O projeto sancionado resolve a dívida de todos os Estados, porque a dívida não crescerá mais em proporção das receitas”, explicou o secretário do TesouroO secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a nova lei de renegociação de dívidas dos Estados com a União, o Propag , resolve o problema de endividamento de todos os entes federados que vierem a aderir ao programa.
Ele também ressaltou que não haverá perdão de dívida, mas, sim, encargos menores aos Estados, o que ajudará que o endividamento caia de maneira mais rápida ao longo do tempo. Por outro lado, destacou, a nova lei “endereça o problema da constante judicialização e do não pagamento dos débitos”, disse Ceron. Outro ponto positivo da nova legislação é a destinação de 10% dos recursos do Fundo de Equalização, o equivalente a R$ 1 bilhão por ano, para garantia em operações de crédito de Estados com a União.
Secretário do Tesouro Nacional disse que o empoçamento de recursos ficou na ordem de R$ 20 bilhões, o que contribuiu para o resultado primário perto de 0,1% do PIB no último ano“O projeto sancionado resolve a dívida de todos os Estados, porque a dívida não crescerá mais em proporção das receitas”, explicou o secretário do Tesouro
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