‘Não existe liberdade de expressão para cometimento de crimes’, diz ministro da Justiça Flávio Dino ao defender PL das Fake News PortalR7 R7
E continuou: “Quem deu essa imunidade jurídica para cinco empresas que querem controlar o pensamento, a arte, a cultura, a política, a economia e os negócios? Essa é a imunidade do poder financeiro? É óbvio que tem que ter regulação.”
Em linhas gerais, o projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e é um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso da divulgação de notícias falsas.O ministro protagonizou troca de farpas com senadores da oposição em diversos momentos da audiência pública.
Em outro momento, Dino foi questionado pelo senador Marcos do Val sobre os atentados do 8 de Janeiro. Segundo o parlamentar, o ministro da Justiça assistiu à vandalização das sedes dos Três Poderes pela janela do gabinete do Ministério da Justiça.
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