Para o ministro, a norma que iguala o tempo de aposentadoria para policiais homens e mulheres é inconstitucional e traz prejuízos imediatos às policiais; decisão será submetida à análise do colegiado
Para o ministro, a norma que iguala o tempo de aposentadoria para policiais homens e mulheres é inconstitucional e traz prejuízos imediatos às policiais; decisão será submetida à análise do colegiadodiferenciar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais
Segundo a decisão, enquanto o Congresso não edita um novo normativo, deve ser aplicada a diferença de três anos a menos para as mulheres em relação aos homens policiais. Essa diferença é aplicada no regime geral de Previdência.
A ação foi ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil que entende que a igualdade de idade para a aposentadoria entre policiais homens e mulheres afronta os princípios como o da dignidade da pessoa humana, da vedação ao retrocesso social e da isonomia.
Previdência Social Flávio Dino Stf (Supremo Tribunal Federal)
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Dino marca nova audiência no STF para discutir fim do “orçamento secreto”Órgãos não cumpriram determinações do STF sobre o 'orçamento secreto'
Consulte Mais informação »
Dino pede para 'recorrer ao VAR', e decisão sobre Ednaldo no STF é adiadaConsiderando os prazos regimentais do Supremo, a decisão que pode destituir presidente da CBF deve ficar para 2025.
Consulte Mais informação »
Dino diz que processo sobre as queimadas só acabará quando as decisões do STF forem cumpridasO ministro falou na abertura de audiência pública com governadores e representantes dos dez Estados que compõem a Amazônia e o Pantanal
Consulte Mais informação »
Com piadas de Dino e Moraes sobre dívida bilionária, STF nega recurso do CorinthiansMinistros fizeram brincadeira sobre Memphis Depay, contratação mais recente do clube
Consulte Mais informação »
Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emendaMinistro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
Consulte Mais informação »
Dino interrompe julgamento no STF que pode alterar presidência da CBFMinistro alegou que a confusão com a CBF e o Judiciário carioca é digna de um roteiro da escritora Janete Clair e, usando gírias esportivas, afirmou: “Vou recorrer ao VAR e, pela primeira vez neste tribunal, pedir vista”
Consulte Mais informação »