O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que o prazo atual é insuficiente para discutir os temas complexos inclusos na proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre mudanças nos planos de saúde.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Saúde ( ANS ) a prorrogação da consulta pública sobre as mudanças nos planos de saúde . O órgão argumenta que o prazo atual é insuficiente para discutir temas complexos e que a consulta foi aberta no fim de 2024, num momento de recesso parlamentar e judiciário. A proposta da ANS , que inclui mudanças nos critérios de reajuste dos planos coletivos, tem gerado debate por sua complexidade e pela curta duração do processo de consulta.
O 'combo de medidas' da ANS prevê que a sinistralidade, a fatia da receita da operadora que é usada para custear a assistência médica dos usuários, tenha uma meta mínima de 75%. Além disso, a proposta proíbe o acúmulo de índices (financeiro e sinistralidade) para o cálculo do reajuste dos planos coletivos. Diferentes dos individuais, os planos coletivos não têm um percentual máximo de aumento definido pela ANS, e a correção anual é negociada entre a operadora e a empresa contratante.O procurador da República Hilton Melo, da Câmara de Defesa da Ordem Econômica e da Defesa do Consumidor do MPF, defende a necessidade de mais tempo para discussões a respeito dos temas inclusos na proposta da ANS. Melo se reuniu com o presidente-interino da ANS, Jorge Antônio Aquino Lopes, e Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos e à frente do pacote de medidas, para solicitar a prorrogação da consulta pública. Embora a ANS não tenha se comprometido a prorrogar o prazo, se comprometeu a avaliar, após as audiências, se houve ou não prejuízo ou esvaziamento de participação. Operadoras contestam a proposta, argumentando que ela limita a sua capacidade de precificação e pode comprometer a qualidade dos serviços
ANS Ministério Público Planos De Saúde Consulta Pública Reajuste
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
MPF Solicita Detalhes sobre Mudanças na Política de Moderação de Conteúdo do Facebook, Instagram e WhatsAppO Ministério Público Federal (MPF) busca entender os impactos das mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas da Meta no Brasil, especialmente no combate ao discurso de ódio.
Consulte Mais informação »
Aeris Solicita Prorrogação de Pagamento de DebênturesA fabricante brasileira de pás para turbinas eólicas, Aeris, convoca debenturistas para autorizar o atraso do pagamento da amortização e dos juros da primeira emissão de debêntures. A companhia busca uma prorrogação de até 60 dias, a partir do vencimento original de 15 de janeiro.
Consulte Mais informação »
Governo Solicita Esclarecimentos ao STF sobre Emendas de SaúdeO Governo Federal busca esclarecer com o ministro Flávio Dino, do STF, a viabilidade de pagamento de emendas de saúde após decisões controversas. A AGU defende a liberação de recursos para cumprir o piso mínimo de saúde.
Consulte Mais informação »
AGU Solicita Liberação de R$ 370 Milhões em Emendas de SaúdeO ministro Flávio Dino determinou que a AGU comprove a necessidade de liberar emendas parlamentares da área da saúde bloqueadas. A AGU argumenta que a liberação é necessária para garantir o cumprimento do mínimo constitucional em saúde.
Consulte Mais informação »
AGU Solicita Liberação de Emendas para Saúde Após Questionamento de Dino no STFA AGU argumenta que a liberação de recursos de R$ 370 milhões é essencial para cumprir o piso constitucional em saúde. Dino exige comprovação da necessidade dos valores e a origem das emendas.
Consulte Mais informação »
Roberto Jefferson Solicita Prisão Domiciliar Humanitária por Motivos de SaúdeO ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado por ataques ao Supremo Tribunal Federal, solicita ao STF a conversão da sua prisão preventiva para prisão domiciliar humanitária, alegando problemas de saúde. Seus advogados argumentam que a pena deveria ser abrandada, considerando a absolvição da Justiça Eleitoral por conta dos impropérios proferidos contra a ministra Cármen Lúcia. Caso aprovado, o pedido autorizaria a internação hospitalar emergencial, caso necessário.
Consulte Mais informação »