Decisão ocorre no contexto de discussão do PL que equipara aborto a homicídio; despacho é sigiloso mas foi revelado pelo jornal O Globo nesta terça-feira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , atendeu a um pedido de Arthur Lira , presidente da Câmara, e mandou o X, antigo Twitter, remover um perfil e postagens que chamavam o deputado de estuprador. As decisões no caso são sigilosas, mas foram obtidas e reveladas pelo jornal O Globo desta terça-feira 18.
O prazo estabelecido para o cumprimento da decisão foi de duas horas, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Na segunda, já com o prazo estabelecido inicialmente vencido, Moraes repetiu a determinação de exclusão, multou a rede social em 700 mil reais e ampliou o valor em caso de novo descumprimento. O X, caso não acatasse o pedido no prazo de 1 hora, teria de pagar 200 mil reais por dia, por link citado.
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