O texto do Conselho Federal de Medicina proibia os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado ‘assistolia fetal’
O Conselho Federal de Medicina recorreu, nesta segunda-feira 27, de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a vigência de uma resolução que dificultava o acesso ao aborto a vítimas de estupro.
A resolução, na prática, dificultava a interrupção da gestação, já que o método é considerado essencial para o aborto depois das 20 semanas. A ação foi movida pelo PSOL pelo entendimento de que o CFM não proibia a aplicação da técnica em casos de anencefalia e risco de vida às gestantes, também previstos em lei.
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