Medida desta sexta é um complemento ao despacho anterior
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender todos os processos judiciais e administrativas abertos com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta a realização do aborto legal. A suspensão vale até que uma ação que questiona a constitucionalidade da medida tramite na Corte.
Na último dia 17, Moraes suspendeu a aplicação da portaria em caráter liminar. A decisão desta sexta-feira, portanto, é um complemento ao despacho anterior. Isso porque, de acordo com o magistrado, o Supremo recebeu relatos de que a sua determinação estaria sendo descumprida. A assistolia fetal consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper a atividade cardíaca do feto.
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