O ministro Flávio Dino do STF deu prazo até as 20h desta sexta-feira para a Câmara dos Deputados responder a quatro perguntas sobre a indicação de recursos em emendas de comissão. Dino exige respostas claras e objetivas sobre a aprovação e autoria das emendas, seguindo as regras vigentes.
Ministro do STF deu prazo até 20h desta sexta-feira para que deputados respondam a quatro perguntas para garantir transparência às indicações de recursosEm nova decisão, o ministro Flávio Dino do STF determina que a Câmara responda questionamentos sobre emendas. Dino exige respostas claras e objetivas até sexta-feira, referentes a verbas bloqueadas. A Câmara deve explicar aprovação e autoria das emendas, seguindo regras vigentes.
No pedido enviado à Corte, a Câmara alegava que não houve descumprimento das regras vigentes quando 17 líderes da Casa enviaram um ofício ao Executivo pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas de comissão. Ao bloquear a execução da verba, Dino entendeu que a medida desrespeitou regras previamente acordadas que previam a aprovação dos colegiados e a identificação dos autores de cada indicação.
O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” como “NOVA INDICAÇÃO” foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão? No despacho dado em resposta ao pedido da Câmara, Dino afirma ainda que "desde agosto de 2024 seguem-se persistentes tentativas do STF de viabilizar a plena execução orçamentária e financeira, com a 'efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”' nos termos da Constituição Federal e das leis nacionais".
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