A Câmara dos Deputados entrou com pedido de desbloqueio de emendas ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o governo Lula deu aval para a liberação dos recursos. O ministro Flávio Dino bloqueou as verbas devido a suspeitas de irregularidades, o que gerou críticas do Congresso. O governo busca evitar conflitos para liberar os recursos e aprovar o Orçamento de 2025.
Reforma Tributária - Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma em plenário do Congresso. Arthur Lira e José Guimarães. — Foto: Brenno Carvalho / Agência O GloboAdvocacia da Câmara pede desbloqueio de emendas ao STF com aval de governo; Flavio Dino bloqueia verbas e Congresso critica ação.
O documento entregue pela Câmara ao STF diz que não há indicação de emendas sem aval das comissões, como determina a regra aprovada no mês passado pelo próprio Congresso. “O ofício geral encaminhado pelos senhores líderes ao Poder Executivo trata de indicações de emendas, não da criação ou aprovação de novas emendas à revelia das Comissões”, diz a petição.
Além de suspender o pagamento dessas emendas, Dino fez críticas ao que considerou uma “degradação institucional” devido a denúncias recorrentes de desvio de verbas, como “malas de dinheiro” sendo apreendidas em operações da Polícia Federal, o que gerou um ciclo de denúncias de irregularidades. Para evitar novos conflitos com o Legislativo, o governo agiu desde o início para tentar destravar as emendas. Após deputados do PSOL avisarem que iriam ao STF para suspender novamente os pagamentos, a Casa Civil divulgou um parecer nesta terça-feira no qual diz entender não haver irregularidades na iniciativa da Câmara.
Reforma Tributária Câmara Dos Deputados STF Flávio Dino Orçamento De 2025
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Câmara dos Deputados notifica ex-deputados que não pagaram dívidas ao fim de mandatosDébitos de ex-parlamentares vão desde ao não pagamento de contas em apartamentos funcionais a recebimento de dinheiro indevido
Consulte Mais informação »
'Tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF', diz Lira sobre emendasPresidente da Câmara dos Deputados defendeu que o STF libere os repasses para o Congresso
Consulte Mais informação »
Deputados querem barganhar corte de gasto por liberação de emendas por DinoOs parlamentares querem barganhar a aprovação do pacote de corte de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela liberação das emendas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino.
Consulte Mais informação »
Dino negou buscas contra deputados do PLSiga os últimos fatos e notícias da política, economia nacional e internacional, no maior canal de notícias do mundo. Reportagens, vídeos, coberturas completas, Breaking news, análises e mais fatos relevantes para o seu dia a dia.
Consulte Mais informação »
Dino defende STF e dá recado ao Congresso:Ministro do Supremo Tribunal Federal discursou durante reunião do Conselhão
Consulte Mais informação »
No STF, Dino rejeita integralmente pedido do governo para rever decisão sobre emendasO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas.
Consulte Mais informação »