O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou integralmente o recurso da Advocacia-Geral da União que pedia a reconsideração de parte da decisão que liberou as emendas parlamentares com ressalvas. O governo recorreu da decisão após deputados e senadores mostrarem insatisfação e ameaçarem travar a tramitação do pacote de corte de gastos.
Dino observou que o teto para o crescimento das emendas parlamentares já foi"expressamente enunciado na reunião entre os Poderes, em 20/08/2024, e corretamente consagrado pela LC nº. 210/2024, ao estabelecer a equivalência jurídica entre despesas discricionárias oriundas de propostas do Poder Executivo e de emendas parlamentares".
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Dino e Zanin votam contra retirar símbolos religiosos de órgãos públicosOs ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contra a ...
Consulte Mais informação »
CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendasMedida foi determinada pelo ministro do STF Flávio Dino
Consulte Mais informação »
Flávio Dino e Carlos Brandão: conflitos no STF aprofundam racha políticoO ex-governador do Maranhão e atual ministro do STF, Flávio Dino, e seu sucessor, Carlos Brandão, enfrentam disputas judiciais no STF, profundizando suas divergências políticas.
Consulte Mais informação »
Tales: Flávio Dino virou líder do governo Lula no Supremo Tribunal FederalO ministro Flávio Dino deu decisões e firmou acordos no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) que facilitaram a gestão Lula (PT) no governo federal. As determinações de Dino ocorreram em processos herdados na corte da ministra aposentada Rosa Weber e do ministro André Mendonça.
Consulte Mais informação »
Flávio Dino nega pedido da AGU para flexibilizar regras de emendasParlamento pressiona o governo para tentar influenciar nas decisões do ministro do STF, que rejeitou os argumentos apresentados em recurso
Consulte Mais informação »
Arthur Lira critica decisão de Flávio Dino sobre emendas e fala de 'intranquilidade legislativa'O presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que a decisão de Flávio Dino sobre emendas causa 'intranquilidade legislativa' e que o governo não tem votos para aprovar urgências do pacote fiscal.
Consulte Mais informação »