O ministro do STF, Flávio Dino, bloqueou o repasse de emendas para duas ONGs - Associação Moria e Programando o Futuro - devido à falta de resposta dentro do prazo determinado pela Corte em um processo que avalia a questão da transparência. A decisão impede novos repasses e solicita medidas de transparência dos ministérios da Gestão e da Inovação e da Saúde, incluindo a atualização de um plano de trabalho e informações sobre contas específicas para movimentação de emendas parlamentares. Além disso, o ministro deu 15 dias para o TCU apresentar um relatório sobre a plataforma Transferegov.br.
O ministro do Supremo Tribunal Federal , Flávio Dino, bloqueou o repasse de emendas para duas Organizações Não Governamentais após ambas não se manifestarem dentro do prazo determinado pela Corte no processo que analisa a questão. A decisão, que atinge a Associação Moria e a Programando o Futuro, já está em vigor. Também ficam proibidos novos repasses para as ONGs.
O primeiro deve atualizar o andamento de um plano de trabalho, enquanto o da Saúde deve prestar informações sobre a abertura de contas específicas para a movimentação de cada emenda parlamentar. O ministro ainda deu 15 dias para o Tribunal de Contas da União apresentar um relatório com dados recentes sobre a plataforma Transferegov.br.
Transparência Emendas Parlamentares Ongs STF TCU
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