O ministro Flávio Dino, do STF, liberou o repasse de emendas parlamentares a três organizações não governamentais (ONGs) que estavam impedidas de receber os recursos desde o dia 3 de janeiro. A decisão monocrática foi tomada após a CGU informar que as três organizações passaram a cumprir os requisitos de transparência.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , liberou o repasse de emendas parlamentares a três organizações não governamentais que estavam impedidas de receber os recursos desde o dia 3 de janeiro deste ano, por não cumprirem regras de transparência. Ao todo, 13 ONGs e entidades sem fins lucrativos foram atingidas pela decisão do início do mês.
A decisão monocrática liberando o repasse foi expedida neste sábado , após a Controladoria-Geral da União informar que as três organizações passaram a cumprir os requisitos de transparência e de divulgações de informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares. Com isso, a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense , o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba serão excluídas do cadastro de entidades que não poderiam mais receber recursos de emendas. O Executivo tem 5 dias corridos, a partir da intimação, para realizar a exclusão.
"Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam página de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU", afirma Dino em sua decisão de hoje.
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