Na contramão de decisões do ministro do STF Flávio Dino, que vem cobrando fiscalização e transparência dos gastos feitos por ONGs com recursos de emendas parlamentares, o governo federal bloqueou o acesso a relatórios de prestação de contas dessas...
Fachada do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério do Planejamento e Orçamentocobrando fiscalização e transparência dos gastos feitos por ONGs e não dá prazo para reverter situação —embora afirme estar"empenhado em garantir que os módulos da plataforma sejam ajustados o mais brevemente possível".
"A própria LGPD determina que o poder público faça uma análise de casos em que o benefício coletivo da divulgação de dados pessoais supera eventuais danos a indivíduos. Deixar de divulgar todos os documentos porque alguns deles têm informações pessoais é uma medida desproporcional."Marina diz haver instrumentos que permitem a adequação rápida dos documentos, sem bloqueio geral.
"A CGU disponibilizou recentemente um software usado pela Petrobras para tarjar automaticamente dados pessoais de documentos. Por que o ministério não usa?", questionou.Sem os dados diretamente disponíveis no site, o acesso tem que ser feito por meio da Lei de Acesso à Informação, com pedidos individuais de cada processo —o prazo é de até 30 dias para resposta.
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