Ministro do STF Flávio Dino critica ausência de informações da Câmara sobre emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Flávio Dino afirmou ontem que a Câmara dos Deputados não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares . Ele reiterou os questionamentos e críticas feitos anteriormente às transferências. O assunto é motivo de impasse institucional e um embate entre Legislativo e Judiciário.
Mais cedo, a Advocacia da Câmara havia enviado um documento ao STF no qual afirmava ter cumprido as determinações da Corte e solicitava a liberação dos recursos. A Câmara argumentou que os parlamentares agiram de boa-fé, respeitando a legislação vigente e as interpretações jurídicas do Executivo, e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente. No dia anterior, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha se manifestado no mesmo sentido, reunindo-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários. Dino, no entanto, considerou essa primeira resposta dos deputados insuficiente. 'Lamentavelmente, da petição hoje protocolada pela Câmara dos Deputados não emergem as informações essenciais', disse ele. Diante da falta de dados 'imprescindíveis', o ministro havia concedido mais um prazo para que a Câmara se manifestasse - a Casa tinha até as 20h de ontem para entregar novas respostas. À noite, a Câmara informou ao Supremo que agiu 'sob orientação jurídica' de pastas do governo Lula ao indicar os R$ 4,2 bilhões em emendas apadrinhadas por 17 líderes de bancada. Defendeu, ainda, a legalidade no procedimento
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