A decisão ocorre no mesmo dia em que a estatal anunciou um novo reajuste nos preços dos combustíveis
explique, num prazo de cinco dias, quais são os critérios adotados para reajustar os preços dos combustíveis. Ele também quer informações sobre a política de preços da empresa, que ajusta os valores de acordo com a cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional e cobrou detalhes sobre o “cumprimento da função social da empresa”.nos preços dos combustíveis, que desagradou o governo e Congresso.
Ele requisitou ainda cópia de toda documentação que subsidiou sua decisão quanto à adoção da atual política de preços, especificamente no que concerne à utilização do Preço de Paridade Internacional como fator determinante desta política. E cobrou a Petrobras sobre sua função social. O PPI é a política de preços que iguala o mercado interno aos valores praticados internacionalmente. Mendonça afirma que, na qualidade de sociedade de economia mista da União, a Petrobras submete-se não apenas à Constituição, como também às leis que regem sua atividade, em especial a Lei do Petróleo e a Lei das Estatais.
O ministro também cobrou explicações da Agência Nacional de Petróleo e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão responsável pela defesa da concorrência.
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