A posição majoritária se formou a partir de um voto de Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento deve continuar em 2 de maio
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira 25 para fixar parâmetros às investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público. A análise deve ser retomada na próxima sessão, em 2 de maio. Um dos entendimentos firmados é que o prazo das diligências deve ser o mesmo aplicado aos inquéritos policiais.
O voto de Gilmar e Fachin ainda prevê que o órgão deve instaurar procedimento investigatório sempre que existir suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública na prática de infrações penais, ou sempre que mortes, ferimentos graves e outras consequências sérias acontecerem em razão da utilização de armas de fogo por esses profissionais.
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