O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento de um conjunto de ações sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento de um conjunto de ações sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público. As ações pautadas na Corte debatem os limites da atuação de integrantes do órgão para compreender se eles podem produzir provas e atuar diretamente na apuração de delitos, bem como os policiais.
O julgamento é retomado em um contexto em que a atuação do Ministério Público Federal durante a Operação Lava Jato é questionada por suposto abuso de poder. O decano da Corte, quando votou em 2022, alegou que é necessário coibir excessos em investigações que, muitas vezes, possuem"tonalidades políticas".
Neste caso, os ministros vão decidir se mantém ou não a decisão do decano. Caso o afastamento estabelecido pelo TJRJ seja considerado válido, uma nova eleição para a escolha do presidente será marcada. Já se os magistrados optarem pela permanência de Ednaldo no cargo, ele cumpre o mandato até 2026. Para a PGR, a regra é inconstitucional pois viola o"exercício das atribuições do Ministério Público no processo penal" que, pela Constituição, tem função de"requisitar diligências investigatórias".
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