Lula Sanciona Lei que Aumenta Arrecadação do Governo em R$ 16 Bi

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A lei adia a dedução de perdas bancárias nos impostos, elevando a arrecadação do governo federal em 2025.

O presidente Lula sancionou uma lei que eleva a arrecadação do governo federal em mais de R$ 16 bilhões em 2025. A lei adia o início do prazo para a dedução por parte dos bancos de perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O projeto repete uma medida provisória editada pelo governo em outubro, que não foi votada e perdeu a validade.

Inicialmente, o prazo de dedução começaria em janeiro de 2025, mas o projeto adia para janeiro de 2026. Na prática, a dedução reduz a arrecadação com os tributos e, com o adiamento, o governo empurra essa perda para 2026. Pode ser uma ajudinha para o desafio de cumprir a meta fiscal de déficit zero no ano que vem.

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