Sistema pretende facilitar a busca por pets desaparecidos, combater o abandono e os maus-tratos
Lula sanciona lei para criar Cadastro Nacional de Animais com uso de chip de identificação, visando localizar pets perdidos, combater maus-tratos e garantir transparência em transações. A iniciativa exclui animais de"entretenimento" e busca centralizar dados para aprimorar bem-estar e controle de zoonoses.
Lula, no entanto, vetou o trecho que previa o cadastramento de animais de "entretenimento", como os utilizados em exposições e eventos. O presidente justificou que a inclusão dessa categoria "destoa" do escopo geral da proposta e de sua aplicação. “Nesse sentido, entende-se que essa categorização não encontra respaldo no texto do projeto de lei e contraria o interesse público”, explica a razão do veto.
Governador cita reaproximação com o vice Thiago Pampolha, com quem havia rompido neste ano, e fala em 'criminalização excessiva' na prisão de Braga Netto
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